Conta de menor desativada no Instagram. O que está acontecendo e como agir?

O Instagram estabelece, em suas políticas, a idade mínima de 13 anos para criação de contas na plataforma. No entanto, a própria rede social admite que menores de 13 anos possam utilizar o serviço, desde que a conta seja monitorada pelos pais ou responsáveis legais e que essa informação conste de forma clara na biografia do perfil.

Apesar disso, tem sido cada vez mais comum a desativação automática de contas pertencentes a menores de idade. Em muitos casos, o bloqueio ocorre sem qualquer análise individualizada, seja por sistemas automatizados de inteligência artificial, seja após alterações nas informações do perfil relacionadas à idade do usuário.

Esse tipo de desativação abrupta costuma gerar prejuízos relevantes ao menor e à sua família. Em grande parte dessas contas estão registradas fotos e vídeos que documentam o crescimento da criança ou do adolescente, bem como momentos marcantes da vida familiar. Quando a conta é excluída, todo esse histórico pode ser perdido de forma definitiva.

O problema se agrava porque, em diversas situações, a plataforma não desativa apenas o perfil do menor. É comum que todas as contas vinculadas ao mesmo aparelho, número de telefone ou endereço de e-mail sejam derrubadas em conjunto. Assim, junto com a conta do menor, acabam sendo desativados perfis de adultos, contas profissionais e até páginas de empresas, ampliando significativamente os prejuízos.

Mesmo que o perfil do menor esteja, em tese, em desacordo com alguma política da plataforma, como a ausência de informação clara sobre o monitoramento parental, a conduta mais adequada seria a notificação prévia do usuário, permitindo a correção do problema. O que se observa, contudo, é a aplicação imediata da penalidade mais grave, sem qualquer aviso ou oportunidade de ajuste. Além disso, ainda que houvesse irregularidade na conta do menor, não é lícito que outras contas, sem relação direta com a suposta infração, sejam igualmente desativadas.

Diante desse cenário, o primeiro passo recomendado é tentar a apelação administrativa dentro da própria plataforma, apresentando contestação individual para cada conta desativada. Embora nem sempre seja eficaz, essa etapa costuma ser exigida antes da adoção de outras medidas. Também é possível registrar reclamações no consumidor.gov.br e junto ao Procon do Estado, buscando uma resposta institucional da empresa responsável, inclusive do grupo Meta.

Em muitos casos, porém, a urgência da situação e a extensão dos prejuízos tornam essas medidas insuficientes.

A perda de memória digital, o impacto emocional sobre o menor e os danos causados a terceiros que tiveram suas contas indevidamente derrubadas podem justificar a adoção de medidas judiciais. Nessas hipóteses, é recomendável buscar orientação jurídica para avaliar a viabilidade de um pedido de tutela de urgência, a recuperação dos perfis e a eventual discussão sobre danos morais decorrentes da desativação indevida.