Sócio fundador, Dr. Júlio Taliberti, faz sustentação oral no TSE em defesa de prefeito eleito
- Júlio Taliberti Advocacia
- 27 de jan.
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Atualizado: 29 de jan.
O sócio fundador do escritório, Dr. Júlio Taliberti, realizou sustentação oral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma importante ação que discutia a inelegibilidade decorrente de condenação por improbidade administrativa, envolvendo o registro da candidatura do prefeito eleito de São Sebastião da Grama.
Durante a sustentação, destacou que a inelegibilidade por improbidade não pode ser reconhecida pela Justiça Eleitoral sem a comprovação inequívoca de que o ato doloso tenha importado, conjuntamente, em enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Segundo sua argumentação, quando um desses elementos é afastado pela Justiça Comum, a Justiça Eleitoral não pode simplesmente querer reconhecer sua presença.
Assista à sustentação: https://www.youtube.com/watch?v=892wGHJuU58