Meta deve bloquear perfis de crianças influencers sem autorização judicial: entenda o que muda

A Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram e Facebook, firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho para bloquear perfis de crianças e adolescentes que atuem como influenciadores sem autorização judicial. A medida representa um avanço na fiscalização do chamado trabalho infantil no ambiente digital e tende a impactar diretamente famílias que utilizam as redes sociais como fonte de renda envolvendo menores.

Na prática, perfis que demonstrem atuação com finalidade econômica (como publicidade, parcerias ou monetização) poderão ser identificados pela plataforma e, caso não haja regularização, poderão ser suspensos.

Isso ocorre porque a legislação brasileira já exige autorização judicial para o trabalho artístico de crianças e adolescentes, e essa regra também se aplica ao universo digital.

Muitos responsáveis ainda acreditam que a atuação nas redes sociais é apenas uma atividade recreativa, mas essa percepção muda quando há habitualidade na produção de conteúdo e, principalmente, quando existe qualquer tipo de ganho financeiro. Nesses casos, a atividade passa a ser juridicamente enquadrada como trabalho, exigindo alvará judicial.

A ausência dessa autorização pode gerar consequências relevantes, como o bloqueio da conta, perda de receitas e até a atuação de órgãos como o Ministério Público e o Conselho Tutelar. Além disso, os pais ou responsáveis podem ser responsabilizados caso fique caracterizada exploração indevida da imagem da criança.

Diante desse cenário, a orientação jurídica constante se torna fundamental. Sempre que houver dúvida sobre a necessidade de autorização ou quando já houver monetização envolvida, o mais seguro é buscar um advogado para analisar o caso concreto e, se necessário, ingressar com o pedido.

O movimento deixa claro que a atuação de crianças nas redes sociais não está fora do alcance da lei. Ao contrário, passa a ser cada vez mais regulada, exigindo atenção e cautela para evitar prejuízos jurídicos e financeiros, bem como a necessidade de assessoria jurídica integrada de modo a acompanhar as mudanças normativas a tempo de evitar prejuízos aos menores e responsáveis.